A Norma Regulamentadora 01 (ou simplesmente NR-01) é um dos pilares da legislação trabalhista brasileira, estabelecendo as diretrizes gerais para a saúde e segurança no trabalho.
Por isso, nada mais natural do que algumas mudanças acontecerem, certo? Recentemente, a NR-01 passou por atualizações significativas, com destaque para a inclusão dos riscos psicossociais como parte obrigatória das práticas de gestão de saúde e segurança nas empresas.
Essas mudanças entrarão em vigor a partir de maio de 2025, por isso é fundamental que as empresas se preparem com antecedência para evitar multas, fiscalizações e, principalmente, garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Continue a leitura para saber mais informações sobre as mudanças!
O que é a NR-01 e por que ela é importante para as empresas?
A NR-01 é a norma que estabelece as disposições gerais e o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras (NRs) relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
Por conta disso, ela define as responsabilidades dos empregadores e empregados, as diretrizes para a implementação de programas de prevenção de acidentes e a promoção de um ambiente de trabalho seguro.
A importância da NR-01 reside no fato de que ela serve como base para todas as outras normas regulamentadoras. Ou seja, o cumprimento adequado da NR-01 é essencial para garantir a conformidade legal e a proteção dos colaboradores.
Quais foram as principais alterações na NR-01?
Como mencionamos, ocorreram algumas mudanças importantes na NR-01, que estão previstas para entrar em vigor em maio de 2025. As principais delas, introduzidas pela Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024, estão focadas na inclusão e gestão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Elas trouxeram novidades significativas, especialmente no que diz respeito à saúde mental no ambiente de trabalho. Continue para conhecer algumas delas!
Inclusão dos riscos psicossociais no PGR
A principal mudança é a obrigatoriedade de as empresas identificarem e gerenciarem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Esses riscos incluem fatores como:
- estresse ocupacional;
- assédio moral e sexual;
- sobrecarga de trabalho;
- pressão excessiva;
- conflitos interpessoais;
- falta de autonomia;
- ambientes de trabalho tóxicos, entre outros.
Esses fatores, quando não gerenciados, podem levar ao adoecimento mental dos trabalhadores, impactando sua saúde e produtividade.
Avaliações periódicas e medidas preventivas
As empresas agora devem realizar avaliações com certa periodicidade dos riscos psicossociais e adotar medidas preventivas específicas, adequadas à natureza de cada atividade. Isso inclui:
- identificação contínua de fatores que possam comprometer o bem-estar dos colaboradores;
- implementação de ações para mitigar esses riscos, como políticas de prevenção ao assédio e programas de saúde mental.
Documentação e fiscalização
A nova NR-01 exige que as empresas documentem todas as etapas do processo de gestão de riscos psicossociais. Esses documentos devem estar disponíveis para fiscalização pela Inspeção do Trabalho ou pela representação dos trabalhadores. A falta de conformidade pode resultar em penalidades.
Alinhamento com a Lei 14.831/2024
A atualização da NR-01 está alinhada à Lei 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Para obter esse certificado, as empresas precisam:
- implementar programas de saúde mental;
- combater a discriminação e o assédio;
- garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável;
- comunicar claramente as políticas de bem-estar aos colaboradores.
Qual é o prazo para adequação?
A nova NR-01 entra em vigor em 28 de maio de 2025, dando às empresas um prazo de nove meses para se adaptarem às novas exigências. Esse período é crucial para:
- realizar as avaliações necessárias;
- implementar medidas preventivas;
- documentar todas as ações realizadas.
Fique de olho!
Quais são as estratégias para gestão de riscos psicossociais?
Agora, é hora de você conhecer algumas estratégias que podem ser adotadas pelas empresas na hora de implementar e cumprir as novas exigências. Confira!
Políticas de prevenção ao assédio
É bem importante estabelecer normas claras e transparentes contra qualquer forma de assédio ou violência. Além disso, é crucial garantir que as denúncias sejam tratadas com seriedade e confidencialidade, criando um ambiente seguro para todos.
Treinamentos de gestão de estresse
Que tal oferecer workshops e treinamentos que ajudem os colaboradores a gerenciar o estresse do dia a dia? Essas iniciativas podem fortalecer a resiliência e promover um equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Fortalecimento da cultura organizacional
Um ambiente de trabalho saudável começa com uma cultura organizacional sólida. Promover valores como colaboração, respeito mútuo e reconhecimento pode transformar a experiência dos colaboradores, tornando o trabalho mais leve e produtivo.
Monitoramento constante
Utilizar ferramentas e métodos para identificar riscos psicossociais de forma contínua é essencial. Dessa forma, a empresa pode agir rapidamente, prevenindo problemas antes que eles se tornem maiores.
Suporte psicológico
Por fim, oferecer acesso a serviços de apoio psicológico é um gesto de cuidado que faz toda a diferença. Saber que a empresa se preocupa com o bem-estar emocional dos colaboradores pode fortalecer a confiança e o engajamento de todos.
Quais são os benefícios da conformidade para as empresas?
A adoção dessas medidas pode trazer diversos benefícios, como:
- redução do absenteísmo;
- aumento da produtividade;
- melhoria da satisfação e retenção de talentos;
- fortalecimento da reputação da empresa como um local de trabalho seguro e saudável.
Além disso, as empresas que se adaptarem rapidamente às novas normas podem se destacar no mercado, atraindo talentos e melhorando sua imagem perante clientes e parceiros.
Assim, a conformidade com a NR-01 e a obtenção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental podem se tornar um diferencial competitivo bem interessante para o seu negócio!
O que é a avaliação psicossocial e como ela funciona?
A avaliação psicossocial é um processo que visa identificar e analisar fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, como:
- pressão por produtividade excessiva;
- falta de autonomia e controle sobre as tarefas;
- conflitos interpessoais e assédio moral;
- jornadas de trabalho extensas e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Esse é um passo muito importante para que você possa entender o que deve ser melhorado em sua empresa! A avaliação é realizada por profissionais qualificados, como psicólogos, e pode incluir:
- entrevistas individuais com colaboradores;
- aplicação de questionários e testes psicológicos;
- observação do ambiente de trabalho e das dinâmicas de equipe.
Com base nos resultados, são propostas ações para reduzir os riscos identificados, como a implementação de programas de saúde mental, ajustes na gestão de equipes e mudanças na cultura organizacional.
Como essas mudanças impactam sua empresa?
As alterações na NR-01 trazem impactos significativos para as empresas, especialmente no que diz respeito à conformidade legal, saúde dos colaboradores e produtividade. Veja os principais pontos de atenção!
Conformidade legal
O não cumprimento das novas exigências pode resultar em multas, penalidades e ações judiciais. Além disso, empresas que não se adequarem podem sofrer fiscalizações mais rigorosas.
Saúde dos colaboradores
A avaliação psicossocial ajuda a identificar e prevenir problemas de saúde mental, como estresse, ansiedade e burnout, que afetam diretamente o bem-estar e a qualidade de vida dos colaboradores.
Produtividade e retenção de talentos
Um ambiente de trabalho saudável e seguro aumenta a motivação, o engajamento e a produtividade dos colaboradores. Além disso, reduz a rotatividade e os custos associados à contratação e treinamento de novos funcionários.
Quais são os passos para adequar sua empresa à nova NR-01?
Para se preparar para as mudanças na NR-01, sua empresa deve seguir alguns passos essenciais.
Realização de treinamentos e capacitação da equipe
Ofereça treinamentos regulares para gestores e colaboradores sobre saúde mental, prevenção de riscos psicossociais e boas práticas de gestão. Além disso, capacite o seu time de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para lidar com as novas exigências.
Contratação de profissionais qualificados para avaliações psicossociais
Busque psicólogos e especialistas em saúde mental com experiência em avaliações psicossociais. Além disso, certifique-se de que os profissionais utilizem metodologias científicas e ferramentas validadas.
Revisão do Programa de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (PGSST)
Depois, atualize o PGSST para incluir ações específicas relacionadas à saúde mental e à prevenção de riscos psicossociais. Para isso, estabeleça indicadores de desempenho para monitorar a eficácia das ações implementadas.
Documentação e registros
Para fechar, mantenha registros detalhados das avaliações psicossociais e das ações realizadas. Não se esqueça: esteja preparado para apresentar essa documentação em caso de fiscalização.
Como a Enperso pode ajudar?
Com 15 anos de experiência em saúde mental e segurança no trabalho, a Enperso é a parceira ideal para ajudar sua empresa a se adequar às novas exigências da NR-01. Nossos serviços incluem:
- avaliações psicossociais realizadas por psicólogos especializados;
- treinamentos e capacitações para gestores e colaboradores;
- revisão e implementação do PGSST, com foco em saúde mental e prevenção de riscos psicossociais;
- consultoria especializada para garantir a conformidade legal e a excelência na gestão de saúde e segurança no trabalho.
As mudanças na NR-01 representam um avanço importante na proteção da saúde mental dos trabalhadores e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e produtivos. Por isso, investir em políticas de saúde mental e compliance trabalhista é uma estratégia inteligente para aumentar a produtividade, reduzir custos e fortalecer a reputação da sua empresa!
Prepare-se para as mudanças na NR-01 com o apoio da Enperso. Participe do nosso workshop presencial em Aracaju, no dia 21/03, e saiba como adequar sua empresa às novas exigências. Clique aqui para se inscrever!